Importar em Santa Catarina pode ser extremamente útil e vantajoso para as empresas que desejam adentrar no comércio exterior. Além de contar com preços competitivos e um desembaraço aduaneiro mais ágil, o estado é o que mais possui portos ativos em todo o Brasil.

 

Isso porque o governo do Estado mantém um programa de incentivo fiscal para importações que reduz os custos com ICMS em mais de 80%, em relação a importação por outros estados. É o chamado TTD (Tratamento Tributário Diferenciado).

 

Além de uma redução significativa das taxas, em alguns casos ela é isenta, como nas importações que passam pelo Porto de Itajaí. Na prática, o importador pode trazer os seus produtos pelo Porto de Itajaí e não ser taxado sobre o ICMS, apenas se o produto passar pela fronteira de outro estado e ainda assim, as alíquotas são bem diferenciadas, chegando ao entorno de 3% a 5%.

 

De acordo com a Lei 17.763/2019, empresas que decidem importar por Santa Catarina, contam com os seguintes benefícios:

 

  • Diferimento de ICMS: Diferimento por ocasião do desembaraço aduaneiro de mercadoria importada para comercialização pelo estabelecimento importador, por intermédio de portos, aeroportos ou pontos de fronteira alfandegados, situados em Santa Catarina.
  • Crédito Presumido de ICMS: Crédito presumido, por ocasião da saída subsequente à entrada da mercadoria importada pelo próprio estabelecimento.

 

Santa Catarina 2 - 5 Benefícios de importar em Santa Catarina

 

Por que é vantajoso importar em Santa Catarina?

 

Além de contar com diversos incentivos tributários e fiscais, o estado desfruta de uma infraestrutura única, capaz de agilizar as importações, facilitar o desembaraço aduaneiro e tornar as transações mais baratas. Como: 

 

1- Aeroportos

 

Santa Catarina conta com três terminais de cargas aéreas que merecem destaque:

 

  • Florianópolis, que movimentou mais de 5,8 mil processos de importação e R$ 476 milhões de reais em valores de mercadorias nacionalizadas em 2017
  • Navegantes, que operou mais de 5,3 mil toneladas de cargas em 2019
  • Joinville, que movimentou mais de 2,2 mil toneladas de cargas em 2017. 

 

Em Florianópolis, o Aeroporto Internacional Hercílio Luz conta com uma política de incentivo marcante na área, praticando preços competitivos para cargas aéreas e garantindo uma liberação aduaneira extremamente agilizada. 

 

2- Fronteiras secas

 

Para transportes rodoviários, as importações realizadas pela Argentina são as mais significativas, já que Santa Catarina tem divisa direta com o país.  A fronteira seca em que os produtos entram e saem do território argentino é na cidade de Dionísio Cerqueira. 

 

O estado também pode ser acessado pelo extremo oeste, nas aduanas de São Miguel do Oeste. Também é comum que as movimentações sejam parcialmente feitas pelo estado vizinho, na cidade paranaense de Santo Antônio do Sudoeste. 

 

3- Portos

 

Além de ser o estado com mais portos ativos no país, Santa Catarina é o único estado com 3 representantes entre o ranking dos 20 principais portos brasileiros. 

 

Juntos, os serviços dos portos de Itajaí, São Francisco do Sul, Imbituba, Navegantes e Itapoá movimentam aproximadamente 14 milhões de toneladas todos os anos. 

 

A infraestrutura portuária catarinense permite que navios de até 45 mil toneladas acessem os portos. Por meio de uma série de investimentos públicos e privados para a adaptação de canais, eventualmente embarcações ainda maiores podem realizar operações de grande porte. 

 

4- Crescimento da margem de lucro

 

Certos produtos podem ser encontrados a preços consideravelmente mais baixos no mercado internacional, principalmente quando originários de países com menores custos produtivos, como a China, por exemplo.

 

Com custos menores para aquisição de produtos e insumos, as empresas que investem na importação conseguem aumentar suas margens de lucro e potencial competitivo.

 

5- Ferrovias

 

Para as operações logísticas que demandam transportes ferroviários, Santa Catarina também dispõe de uma infraestrutura significativa. 

 

Os serviços ferroviários são ligados à malha principal brasileira, com os portos de Rio Grande e Paranaguá, com as malhas Uruguaia e Argentina, com o Porto de São Francisco do Sul e com a região carbonífera até o Porto de Imbituba. 

 

Quem opera as movimentações são duas concessionárias, a Ferrovia Tereza Cristina (FTC) e a América Latina Logística (ALL). 

 

A primeira conta com 164 km e liga a região Sul ao Porto de Imbituba. A segunda, por sua vez, apesar de ser representada pelo maior operador logístico da América Latina, só tem acesso ao Porto de São Francisco do Sul. 

 

Apesar de importantes, as ferrovias carregam apenas 7% das cargas catarinenses, muito por conta da falta de ligação direta com os portos. 

 

Fonte: DGL, First, BSTL 

 

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