Existem muitas dúvidas sobre como funciona o mercado de exportações do Brasil, mas entendê-lo pode ser fácil. Basicamente, há duas formas de exportar um produto:
- De forma direta, onde a exportação é realizada pelo produtor ou fabricante do produto. Neste caso, o produto é isento de IPI e de ICMS e a empresa também pode obter créditos fiscais, incidentes sobre os insumos de produção.
- Exportação de forma indireta, quando esta é realizada por empresas intermediárias que compram os produtos, para depois exportar, tais como trading companies. A tributação na exportação indireta vai depender da modalidade, na qual cada situação possui sua regulamentação fiscal de acordo com as operações de exportação.
Quem está começando e pensa em aderir ao modelo de exportação indireta, há sempre a dúvida quanto à escolha da empresa intermediária. Seria melhor uma empresa já constituída ou uma nova? A empresa recém constituída não possui histórico de recolhimentos tributários e previdenciários, este não é um fator impeditivo, mas pode dificultar o processo. No caso das empresas já constituídas são necessárias algumas adequações:
- O produto a ser exportado ou importado deverá constar no CNAE do contrato social da empresa;
- A Receita Federal poderá solicitar a inclusão dos nomes “Importação ou Exportação” junto ao nome da empresa;
- O capital social deverá estar integralizado e adequado às operações de importação ou exportação da empresa, dentro da Resolução COANA 4/2021;
- A empresa deverá estar em dia com todas as obrigações trabalhistas e tributárias.
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