O comércio exterior é marcado por diversas inovações, assim como acontece no serviço de despacho aduaneiro em Itajaí.
O despacho aduaneiro é o procedimento legal aplicado para o desembaraço de mercadorias provenientes do exterior (nos casos de importação) ou a ele destinadas (no caso de exportação).
Durante o procedimento, é verificada a veracidade de informações declaradas, o recolhimento de tributos nacionais e estaduais, bem como o pagamento de despesas alfandegárias para que, então, tal mercadoria seja liberada para entrega ou para embarque ao exterior.
Para que o produto chegue até o consumidor final, são várias etapas. Hoje, vamos te explicar todas elas. Acompanhe!
Etapas do Despacho Aduaneiro
As etapas do despacho aduaneiro tem como objetivo filtrar quaisquer irregularidades possam surgir e garantir a eficácia da fiscalização.
1- Registro da Declaração
O registro da declaração é o documento que dá início ao despacho aduaneiro, onde discrimina-se dados básicos sobre ele: informações sobre mercadorias, importador/ exportador, regime de transação, local, pessoas envolvidas e responsáveis etc. Atualmente, o processo todo é eletrônico e repassado automaticamente para o sistema da Receita que dará início ao resto das etapas.
2- Distribuição
O processo em si começa com a escolha da autoridade fiscal que efetuará a conferência física/liberação. É o responsável por aquela sequência específica e vai acompanhar todos os passos do início ao fim.
3- Parametrização
É o momento em que há uma primeira conferência de informações com base nos parâmetros do Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior). Aqui, os produtos em despacho serão encaminhados segundo a categoria que receberem — canais verde, amarelo, vermelho e cinza.
- Canal verde: pelo qual o sistema registrará o desembaraço automático da mercadoria, dispensados o exame documental e a verificação da mercadoria;
- Canal amarelo: pelo qual deve ser realizado o exame documental e não sendo constatada irregularidade, efetuado o desembaraço aduaneiro, dispensada a verificação física da mercadoria;
- Canal vermelho: pelo qual a mercadoria somente é desembaraçada após a realização do exame documental e da verificação física da mercadoria;
- Canal cinza: pelo qual deve ser realizado o exame documental, a verificação física da mercadoria e a aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro, para verificar indícios de fraude, inclusive no que se refere ao preço declarado da mercadoria.
4- Reentrega de Documentos
No caso do canal vermelho, o processo volta ao início, e é necessário a adequação e reentrega de toda documentação.
5- Conferência Aduaneira
Depois de pendências documentais resolvidas, a autoridade responsável estipula a data para a conferência final do despacho, fisicamente e de documentação.
6- Desembaraço Aduaneiro e Entrega
Estando tudo em ordem (documentação e mercadoria), a autoridade, por intermédio do despachante ou representante do importador, desembaraça a mercadoria. A partir daí, ela é liberada para transporte e entrega na alfândega do país de destino.
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