Com o avanço da tecnologia e a diversificação do comércio exterior brasileiro, já era de se esperar um Novo Processo de Importação, já que, o antigo processo não viabilizava o fluxo de atividade.
O Siscomex foi introduzido nos anos 90, com o objetivo de centralizar operações de importação, mas apesar de um marco na época, as importações no Brasil se intensificaram, sofisticaram e diversificaram. Eis que surge o novo processo de importação.
O que é o Novo Processo de Importação?
O Novo Processo de Importação foi criado para permitir que o importador preste todas as informações necessárias aos órgãos anuentes uma única vez. Ou seja, não haverá mais necessidade de utilizar outros sistemas do governo paralelamente.
Essa mudança acontece tanto no Siscomex, que está entregando gradativamente as funcionalidades do Portal Único Siscomex, quanto nos softwares privados, como o da Logcomex.
A implantação do novo sistema Siscomex iniciou em 2014, com a publicação do Decreto 8229/14. Entretanto, a transição dos processos de importação tomou forma a partir de outubro de 2018, com o início do projeto piloto da Declaração Única de Importação (DUIMP).
Desde então, a instalação do Novo Processo de Importação teve muitas novidades. Especialmente, entre 2020 e 2021, com gerenciamento de riscos, evolução da integração da Controle de Carga e Trânsito de Importação (CCT Importação) e muito mais.
A expectativa é que, assim que totalmente implantado, o Portal Único reduza o tempo médio das operações de comércio exterior em 40%. Além disso, de acordo com a Fundação Getúlio Vargas, espera-se um acréscimo de 23,8 bilhões de dólares no PIB em 2030.
Qual a importância do Novo Processo de Importação?
Em suma, as funcionalidades e módulos do Novo Processo de Importação chegaram para trazer mais agilidade e desburocratizar o fluxo de entrada de mercadorias no Brasil.
Por meio do Portal Único Siscomex, importadores terão processos centralizados em um único ambiente. A expectativa é que se tenha um acréscimo anual de 6 a 7% na corrente de comércio exterior.
Quais os principais objetivos do Novo Processo de Importação?
A fim de melhorar o Comércio Exterior Brasileiro, bem como, os padrões de atividades das pessoas físicas e jurídicas que atuam na área e a relação com países parceiros, os seguintes itens serão gradualmente implementados:
- Declaração Única de Importação (DUIMP);
- Catálogo de Produtos;
- Cadastro de Atributos;
- Controle de Carga e Trânsito (CCT);
- Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE);
- Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO);
- Gerenciamento de riscos.
Benefícios do Novo Processo de Importação
As mudanças buscam também otimizar os controles aduaneiros, fiscais e administrativos de todas as operações que as envolvem.
Outro benefício marcante do novo processo de importação é garantir que a entrada das informações exigidas aos importadores se torne unificada e que o seu compartilhamento seja mais eficiente, eliminando repetições e redundâncias.
Dentre os principais benefícios, podemos citar:
- Centralização das solicitações e da obtenção de licenças de importação em um único local de acesso;
- Eliminação da necessidade de que os operadores acessem diversos sistemas e preencham diferentes formulários em papel, evitando repetições, gasto excessivo de tempo e retrabalhos;
- Redução da burocracia e do tempo empregado nas importações com anuência;
- Garantia de um controle mais assertivo, eficiente e efetivo em todo o processo de importação;
- Maior flexibilização para a concessão de licenças de importação em relação ao número de operações que são abrangidas;
- Realização de validação automática entre a operação que é autorizada no módulo de licenciamento de importação e a realizada conforme o que é declarado na DUIMP;
- Harmonização dos procedimentos adotados pelos diferentes órgãos da Administração Pública que atuam como responsáveis pelo controle de importações;
- Diminuição do tempo de permanência das mercadorias em Zona Primária, garantindo uma significativa redução de custos nas importações;
- Maior previsibilidade e transparência aos atores envolvidos no processo de importação.
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