O Ministro da Economia, Paulo Guedes, participou de coletiva de imprensa no dia 25 de Janeiro de 2022 e informou que o governo brasileiro pretende zerar o IOF Cambial (Imposto sobre Operações Financeiras) até 2029.
A redução do IOF é uma das obrigações a serem cumpridas pelo Brasil para adesão aos Códigos de Liberalização de Movimentação de Capitais e de Operações Invisíveis, instrumentos obrigatórios do processo de acessão à OCDE.
O Governo Federal decidiu zerar a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações com moeda estrangeira até 2029.
A medida é uma das obrigações a serem cumpridas pelo Brasil para adesão aos Códigos de Liberalização de Movimentação de Capitais e de Operações Invisíveis, instrumentos obrigatórios do processo de acessão à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em alinhamento às práticas cumpridas pelos países que integram a Organização.
A redução será gradual e deve começar ainda em 2022, prevista inicialmente para operações de ingresso e saída de recursos estrangeiros de curto prazo, ou seja, de até 180 dias.
Segundo Erivaldo Alfredo Gomes (secretário de Assuntos Econômicos Internacionais do Ministério da Economia): “O País tem IOF em várias transações com o exterior. O Brasil está se comprometendo com a OCDE em um cronograma de redução do IOF até 2029”.
O secretário explicou que o atual sistema gera o que o Fundo Monetário Internacional (FMI) chama de “câmbios múltiplos”, ou seja, situação em que há favorecimento de um tipo de operação financeira em detrimento de outra.
A aprovação da Lei Cambial (Lei nº 14.286/2021) pelo Congresso Nacional, no final de 2021, foi fator decisivo para a adesão do Brasil aos Códigos da OCDE, restando ao governo avançar rumo à eliminação do IOF cambial.
Segundo o Ministério da Economia, a mudança vai melhorar o cenário para as transações internacionais, pagamentos de serviços e de comércio exterior e transações de investimentos, sejam de curto ou longo prazos, ao eliminar o obstáculo tributário que hoje incide sobre operações com moeda estrangeira.
Não haverá, portanto, discriminação entre os agentes econômicos que desejarem operar no País.
O corte do imposto vai contemplar quatro faixas de incidência do IOF cambial, com reduções graduais para cada faixa. O primeiro grupo envolverá as operações de curto prazo e o segundo abrangerá transações com cartões de crédito ou débito, cheques de viagem e cartões pré-pagos internacionais.
O terceiro englobará operações de câmbio para aquisição de moeda estrangeira à vista no Brasil e para transferência de recursos de residentes no país para disponibilidade no exterior. O quarto grupo, por fim, envolverá as demais operações de câmbio.
OCDE
O governo brasileiro recebeu nesta terça-feira (25) a notícia de que os 38 membros do Conselho da OCDE decidiram, por unanimidade, convidar o Brasil a dar início ao processo formal de ingresso na organização, que reúne as economias mais avançadas do mundo.
O País já se encontra em estágio avançado de convergência com a OCDE, tendo aderido a 103 dos seus 251 instrumentos normativos. Somente na atual gestão do Presidente Jair Bolsonaro, foram 38 adesões, média superior a 12 ao ano, o que expressa a nova priorização atribuída à adoção, pelo Brasil, de boas práticas internacionais.
Por exemplo, nas áreas de governança pública, melhoria regulatória e liberalização financeira, visando ao aprimoramento do ambiente de negócios, incremento da inovação, produtividade e competitividade dos agentes que atuam no Brasil.
World Commerce Trading: solução em sourcing, exportação e importação
A World Commerce Trading atua no mercado internacional conectando empresas de diferentes países há mais de 20 anos, construindo bons relacionamentos comerciais, com foco no benefício econômico mútuo, na assistência de seus clientes e na qualidade da mercadoria.
Com experiência e capacitação, fornecemos qualidade e serviços de alto nível. Trabalhamos com sourcing de produtos, negociação de pedidos, controle de qualidade durante a produção, inspeção fiscal da mercadoria e processo de exportação e importação / nacionalização do produto, com benefícios fiscais.
Você pode entrar em contato conosco pelo número (47) 99159.7727, pelo email contato@worldcomtrading.com ou por nossas redes sociais.