Existem diversas opções que levam uma empresa a exportar os seus produtos, uma das principais está relacionada a expandir e internacionalizar. Mas, alguns cuidados precisam ser tomados, como o despacho aduaneiro.
Quando falamos em exportação, nos referimos à atividade de venda ou envio de bens e serviços de um determinado país para outro. Portanto, basicamente, representa a saída de um item ou serviço nacional com destino a outro país.
O que é o despacho aduaneiro?
E o despacho aduaneiro é um processo obrigatório exigido pela Receita Federal para realizar qualquer tipo de exportação de produtos e bens.
Além de cumprir um papel de fiscalização e conferência desses itens, o procedimento legal é realizado com objetivo de desembaraço de mercadorias na chegada e na saída de nações diferentes, tornando essas etapas mais padronizadas em cada ponta do transporte.
Tipos de despacho aduaneiro
O despacho aduaneiro pode ser realizado de três formas diferentes. São elas:
Despacho aduaneiro para consumo: esses procedimentos são para produtos destinados a serem matéria prima sendo incorporados à cadeia de produção doméstica ou para revenda.
Despacho aduaneiro para admissão: esse tipo de despacho é aplicado em mercadorias que entram no país para ficar temporariamente.
Despacho aduaneiro para internação: essa forma de despacho aduaneiro é aplicada exclusivamente para produtos provenientes da Zona Franca de Manaus, Amazônia Ocidental e outras Áreas de Livre Comércio, a fim de introduzir esses produtos em todo território nacional.
Etapas do despacho aduaneiro
As etapas do despacho aduaneiro tem como objetivo filtrar quaisquer irregularidades possam surgir e garantir a eficácia da fiscalização. São elas:
- Registro da Declaração;
- Distribuição;
- Parametrização;
- Reentrega de Documentos;
- Conferência Aduaneira;
- Desembaraço Aduaneiro e Entrega.
Qual a importância de realizar o despacho aduaneiro?
De forma simplificada, o despacho aduaneiro concentra todas as ações necessárias para resolver em uma única linha as exigências e demandas inerentes a qualquer processo do tipo.
É nele, por exemplo, que se verifica a concordância entre produtos e documentação, a veracidade das informações declaradas, além de recolhimento dos tributos relacionados e o pagamento de despesas alfandegárias.
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