O despacho aduaneiro é um processo obrigatório exigido pela Receita Federal para realizar qualquer tipo de importação ou exportação de produtos e bens.
Além de cumprir um papel de fiscalização e conferência desses itens, o procedimento legal é realizado com objetivo de desembaraço de mercadorias na chegada e na saída de nações diferentes, tornando essas etapas mais padronizadas em cada ponta do transporte.
Tipos de Despacho
Despacho aduaneiro para consumo: esses procedimentos são para produtos destinados a serem matéria prima sendo incorporados à cadeia de produção doméstica ou para revenda.
Despacho aduaneiro para admissão: esse tipo de despacho é aplicado em mercadorias que entram no país para ficar temporariamente.
Despacho aduaneiro para internação: essa forma de despacho aduaneiro é aplicada exclusivamente para produtos provenientes da Zona Franca de Manaus, Amazônia Ocidental e outras Áreas de Livre Comércio, a fim de introduzir esses produtos em todo território nacional.
Etapas do Despacho
As etapas do despacho aduaneiro tem como objetivo filtrar quaisquer irregularidades possam surgir e garantir a eficácia da fiscalização. São elas:
- Registro da Declaração;
- Distribuição;
- Parametrização;
- Reentrega de Documentos;
- Conferência Aduaneira;
- Desembaraço Aduaneiro e Entrega.
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